Os crimes previstos na Lei Maria da Penha incluem violência física,
psicológica, sexual, patrimonial e moral.
O calvário da dona de
casa Lunalva Maria, de 63 anos, começou há 20 anos quando ela conheceu o atual
companheiro. De lá pra cá, sua vida tem sido marcada pelas constantes agressões
do marido que faz uso de bebida alcoólica. No entanto, ela não consegue dar um
fim ao casamento com medo de ficar sozinha, mesmo sendo maltratada.
“Ele joga na cara da
gente que é ele que põe comida na mesa, e faz aquelas palhaçadas de bêbado que
maltrata a gente demais. Tem dia que me dar vontade de acabar com esse
casamento. Mas se ele for embora eu vou sentir falta. A gente acostuma com a
pessoa mesmo ela te maltratando, você consegue relevar”, conta.
Os olhos marejados,
enquanto relata as agressões sofridas dentro de casa, denunciam a fragilidade
das mulheres que são vítimas de violência doméstica. Lunalva disse que a situação piorou após o
casal oficializar o casamento. Ela é 15 anos mais velha que o marido. Há cinco
anos criou coragem e denunciou o agressor, mas, diante da ameaça de prisão do homem,
teve pena. “Eu não deixei ele ir preso porque ele é muito bom. Ele não deixa
faltar as coisas dentro de casa, mesmo ele alegando que ele banca tudo. Ás
vezes quando ele começa gritar lá na rua para os vizinhos ouvirem que ele que
sustenta a casa, tenho vontade de dar parte dele, mas fico com dó”.
A dona de casa que nas
horas vagas faz uns “bicos” como costureira parece ter acostumado com a essa
situação. “O negócio é que ele não vai embora. Eu também fico com medo dele
ficar abandonado na rua e as pessoas judiarem dele, porque os parentes dele não
querem ele, por causa da bebida. Eu sou casada com ele, se eu jogar ele fora, o
que ele vai fazer? Pra onde que ele vai? Outra mulher não quer homem cachaceiro”,
justifica Lunalva.
Lei
Maria da Penha
Para a Delegada da
Mulher, Herta Coimbra, a Lei Maria da Penha trouxe medidas eficazes para
combater a violência doméstica, no que tange às medidas protetivas. Segundo ela, o problema da eficácia da Lei está
na fiscalização do cumprimento das medidas adotadas. “O poder público não
consegue fiscalizar depois que as medidas são decretadas pelo juiz, se
realmente o agressor vem cumprindo e respeitando essas medidas no dia a dia.
Por isso, que volta haver reincidência, mas a Lei em si é uma Lei benéfica, é
uma Lei afirmativa que defende os direitos da mulher. Mas no dia a dia inúmeras
vezes a gente se depara com desobediência por causa da eficácia do cumprimento”,
afirma.
Tornozeleiras
eletrônicas poderiam ajudar
De acordo com a
delegada, a tornozeleira eletrônica identificaria a aproximação do agressor da
ofendida, com isso, teria como ser detectado se ele está descumprindo a
distância mínima, e judicialmente a fiscalização mensal nos processos da Lei
Maria da Penha, quanto ao cumprimento das medidas. No entanto, Coimbra ressalta
que caso o agressor esteja disposto a matar dificilmente será impedido. “Se ele
tiver que matar ele mata, ninguém impede uma pessoa de matar. A pessoa que está
decidida a matar, a polícia e o poder público não a impedem de matar. Mata
dentro da igreja, na porta da escola, mata no supermercado; com tornozeleira ou
sem ela vai matar, mas esses são casos isolados. Na regra geral, uma vez que as
medidas são adotadas, nós temos como fiscalizar essas medidas através de
tornozeleiras, fiscalização mensal nos processos da Lei Maria da Penha com
comparecimento da ofendida pra ela dizer se vem sendo cumpridas ou não. Porque
se ele vem descumprindo tem que decretar a prisão preventiva dele”.
Em Teófilo Otoni ainda
não existe nenhum projeto nesse sentido. “Inclusive algumas pessoas questionam
que isso seria uma situação de discriminação e violaria a dignidade da pessoa
humana, mas quando a pessoa comete uma violência doméstica pratica um crime. Ela
já violou a regra de conduta social, já está violando a regra. Então, eu acho
que o coletivo se sobrepõe ao particular e o agressor, aquela pessoa que
pratica violência doméstica, tem que ser monitorada”, defende a delegada Herta
Coimbra.
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